Termos e Condições Gerais

Patrícia Alexandra de Almeida Azevedo Fonseca Santos, identificação fiscal n.º 209623268, detentora da marca Artistas no Bairro, implementou no website artistasnobairro.com (também designado apenas “Site”), um mercado virtual (doravante “Marketplace“) que permite a compradores maiores de idade, após registo no Site, contactar, por intermédio desta plataforma, Artistas e Artesãos, igualmente registados no Site (doravante, “Vendedores“), com o objetivo de adquirir produtos ou serviços (doravante, “Produtos“) propostos a um preço fixado pelos Vendedores.

A Artistas no Bairro convida-o a tomar conhecimento das presentes Condições Gerais de Venda.

 

Condições Gerais de Compra e Venda

1. Compra/Venda

1.1 Toda e qualquer encomenda solicitada à Artistas no Bairro através da sua loja online, no website artistasnobairro.com será regulada pelas presentes Condições Gerais de Venda.  Ao efectuar a encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais.

1.2 Ao utilizar o presente site, aceita e concorda pertencer à base de dados da Artistas no Bairro, ficando vinculado à mesma. Os dados recolhidos através do registo de cliente serão processados automaticamente e destinam-se ao tratamento de acções de marketing directo pela Artistas no Bairro e seus parceiros.  

1.3 A Artistas no Bairro reserva-se no direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais. Sempre que ocorram alterações, as mesmas serão publicadas neste sítio e datadas, sendo que ao efetuar uma encomenda após a alteração e publicação das Condições Gerais de Venda, estará automaticamente a concordar e aceitar essas mesmas alterações.

1.4 A Artistas no Bairro funciona como Marketplace pelo que também deverá consultar as Condições de Venda de cada Vendedor. Poderá fazê-lo sempre junto da ficha de produto.

2. Registo/Login

2.1 Ao registar-se neste site, deverá assegurar que todas as informações obrigatórias disponibilizadas estão correctas, actuais e completas.

2.2 Sempre que as suas informações obrigatórias registem alterações tais como, morada, telefone ou outra, deverá proceder à sua actualização imediata, neste site.

2.3 Password ou palavra-chave

2.3.1 Ao efectuar o seu registo ser-lhe-á pedido que crie uma palavra-chave. 

2.3.2 Esta palavra-chave deverá ser estritamente confidencial, não devendo a mesma ser partilhada com terceiros.

2.3.3 O utilizador é integralmente responsável pelo uso da sua palavra-chave e pela manutenção do seu carácter secreto, sendo responsável por qualquer encomenda efectuada com a utilização da mesma, ainda que sem o seu conhecimento.

2.3.4 Se suspeitar que a sua palavra-chave está a ser ou poderá ser utilizada indevidamente, entre imediatamente em contacto com a Artistas no Bairro para o seguinte contacto: apoiocliente@artistasnobairro.com

3. Encomendas

3.1. Sempre que solicitar uma encomenda através do site artistasnobairro.com está a fazer uma compra dos produtos comercializados pelo Marketplace Artistas no Bairro no âmbito das Condições Gerais expostas neste documento. 

3.2 As encomendas são tratadas informaticamente pela Artistas no Bairro e comunicadas a cada Vendedor que tratará do seu envio.

3.3. As encomendas efectuadas neste site, estão sujeitas a limite de quantidade mínima e máxima, bem como o valor de portes de envio poderá sofrer alteração de acordo com a quantidade de produtos encomendados e local de entrega. 

3.4 A Artistas no Bairro disponibiliza os produtos mencionados neste site dentro dos limites de stock indicado por cada Vendedor. 

4. Confirmação de Encomendas

4.1 A encomenda que efectua neste site só será considerada vinculativa após a recepção do respectivo pagamento. 

4.2 A Artistas no Bairro reserva-se no direito de recusar encomendas caso o pagamento não seja efectuado correctamente.

4.3 Os dados registados pelo sistema de pagamento atestaram as transações financeiras efetuadas pelo cliente e a Artistas no Bairro.

5. Preços

5.1 A abertura de uma conta e a utilização do site são gratuitas (com exceção dos custos eventuais da ligação que depende do seu operador de comunicações eletrónicas) e sem obrigação de compra. Somente a compra de Produtos aos Vendedores é onerosa, nas condições previstas nestas Condições Gerais de Venda.

5.2 Os preços apresentados na Artistas no Bairro à data da encomenda serão os preços que irão figurar na factura. O valor de IVA já se encontra incluído.

5.3 O valor dos portes de envio é debitado de acordo com os valores descritos neste site na data da encomenda, e é calculado tendo em conta a política de envio dos Vendedores que utilizam o Marketplace Artistas no Bairro para venderem os seus Produtos.

5.4 Os Vendedores do Marketplace Artistas no Bairro reservam-se no direito de alterar os seus preços a qualquer momento.

6. Entrega

6.1 Todas as encomendas confirmadas pela Artistas no Bairro serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda.

6.2 O Envio é feito diretamente dos Vendedores, por isso é natural que receba a sua encomenda repartida por várias entregas.

6.3 As entregas apenas poderão ser efectuadas em Portugal; nos restantes Países as encomendas e entregas estão sujeitas a prévia avaliação e aceitação via e-mail por parte da Artistas no Bairro.

7. Verificação da Mercadoria

7.1 Compete-lhe a si verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.

7.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá apresentar reclamação junto do transportador assim como informar a Artistas no Bairro nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Artistas no Bairro, informará o respectivo Vendedor que lhe enviará mercadoria idêntica de substituição.

8. Satisfação/Devolução

8.1 Tem o direito de devolver qualquer mercadoria que não o satisfaça, até um prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos após confirmação da receção da encomenda , salvo nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo. No entanto, alguns produtos comercializados na Artistas no Bairro não têm direito a devolução. Para o efeito estão devidamente assinalados na ficha do produto na Política da Loja.

8.2 As devoluções de produtos do Marketplace Artistas no Bairro apenas serão aceites no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura e deverão ser feitas diretamente para a morada do Vendedor (ver ponto 8.4).

8.3 Quando as devoluções estiverem devidamente concluídas, a Artistas no Bairro reembolsará o preço da mercadoria devolvida bem como despesas de envio facturadas, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida nas condições acima referidas. Os portes de correio decorrentes da devolução serão suportados por si.

8.4 A Artistas no Bairro não é a vendedora dos Produtos adquiridos por via do Marketplace, sendo o Vendedor, identificado em cada Produto, a parte que contrata com o Cliente a compra e venda dos referidos Produtos. Dessa forma, na relação com o Cliente, os Produtos adquiridos no âmbito do Marketplace Artistas no Bairro não podem ser devolvidos à Artistas no Bairro, não podem ser trocados pela Artistas no Bairro, nem estão abrangidos pelas políticas de satisfação/devolução da Artistas no Bairro, devendo o Vendedor assumir estas obrigações. O Cliente pode consultar a política de satisfação/devolução do Vendedor junto do detalhe de cada Produto.

9. Pagamento

9.1 A factura dos produtos adquiridos na loja online Artistas no Bairro, é enviada via email ou junto dos artigos, após validação da receção do pagamento, sendo o documento válido como recibo.

9.2 O pagamento é efetuado na validação da encomenda; caso este não ocorra, a encomenda não é considerada válida.

10. Dados pessoais

10.1 As informações e os dados relativos aos Clientes são processados pela Artistas no Bairro e, salvo menção em contrário, são indispensáveis para assegurar a gestão da sua conta e do seu acesso ao Serviço.

Os dados pessoais facultados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(ix) Prevenção e combate à fraude;
(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(xi) Realização de inquéritos de satisfação;
(xii) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas;

10.2 As informações necessárias à entrega serão transmitidas ao Vendedor para esta única finalidade.

10.3 Nos termos da Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados Pessoais, o Comprador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:

10.4 Os dados pessoais dos Clientes serão conservados somente durante o prazo necessário à concretização da finalidade que motivou a sua recolha.

10.5 Poderá receber informação sobre ofertas por parte da nossa empresa consoante as escolhas assinaladas no momento da criação ou da consulta da sua conta. Caso não pretenda receber mais informação sobre ofertas da nossa parte, poderá a qualquer momento informar-nos de tal facto através da “Minha Conta”.

10.6 O Site foi igualmente concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É nomeadamente por este motivo que utilizamos cookies. O cookie tem por objetivo assinalar a sua passagem pelo Site. Os cookies são utilizados pela Artistas no Bairro somente para melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado. Para mais informações sobre os cookies clique aqui. Não obstante a Artistas no Bairro proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

10.7 Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Responsabilidade

11.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste site são da responsabilidade de cada Vendedor do Marketplace Artistas no Bairro, não são contudo, contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Artistas no Bairro não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste site. Devido a eventuais alterações de embalagem e/ou rótulos deve considerar sempre a informação que acompanha o produto que recebe.

11.2 Relativamente a entregas fora de Portugal, a Artistas no Bairro não será responsabilizada caso os produtos não cumpram as leis e regulamentações do país de destino de entrega, e ainda no caso de incompatibilidade do produto.

11.3 Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, quer relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância a Artistas no Bairro será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Artistas no Bairro), mesmo sendo susceptíveis de surgir em ligação com os seus produtos, uso, venda ou com este site.

12. Força Maior

12.1 A Artistas no Bairro fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Artistas no Bairro não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que integram o conceito de causa de força maior, e que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

12.2 Em caso de atraso, a Artistas no Bairro, pela mão dos Vendedores, cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

13. Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

13.1 Em caso de litígio de consumo online, nos termos da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.pt.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

14.1 As presentes Condições Gerais regem-se pelas leis da República Portuguesa.

14.2 Fica desde já estabelecido o foro da Comarca de Lisboa, como expressa renúncia a qualquer outro, como competente para dirimir qualquer questão relativa à interpretação ou execução das presentes condições gerais de venda da Artistas no Bairro que não sejam resolvidas por acordo das partes.

 

Condições Gerais de Utilização do Site

1. Concordância com as normas de uso

1.1 A navegação do presente website artistasnobairro.com processa-se de acordo com as normas de uso do mesmo. Ao entrar, permanecer, explorar e interagir com o nosso site, consideramos ser do seu conhecimento estas normas de uso, com as quais depreendemos ter concordado ao manter-se no mesmo.

1.2 Reservamo-nos o direito de alterar as normas de uso, com vista ao melhoramento do mesmo.

2. Direitos de Autor e direitos conexos

2.1 Todo o conteúdo deste site é propriedade da Artistas no Bairro, cuja reprodução expressamente se proíbe.

2.2 Nessa medida, por razões de proteção dos direitos de autor e direitos conexos, é expressamente proibido o download ou a impressão de quaisquer conteúdos deste site, excepto para fins de uso pessoal ou estabelecimento de relações comerciais com a Artistas no Bairro.

3. Tratamento da informação enviada

3.1 Toda a informação relativa à sua identificação pessoal que nos seja remetida terá um tratamento confidencial, de acordo com a nossa Política de Privacidade, cujo teor consideramos que mereceu a sua atenção.

3.2 Toda a restante informação, como sejam sugestões, comentários, dados, questões, etc., enviada por qualquer forma será objecto de um tratamento não confidencial e considerar-se-á nossa propriedade.

3.3 Ao submeter-nos informação, aceitámo-la no pressuposto de que é o legítimo proprietário da mesma, que não é difamatória e que o uso daquela não prejudica quaisquer direitos de terceiros.

4. Alcance da Garantia dos conteúdos deste site

4.1 O conteúdo deste site pauta-se pela qualidade, quer ao nível dos conteúdos, quer ao nível da sua apresentação.

4.2 Qualquer imprecisão, erro ou menor correspondência às suas expectativas não são da nossa responsabilidade.

5. Responsabilidade

5.1 O acesso, navegação, download e todos outros actos praticados em interacção com o presente site são da exclusiva responsabilidade do utilizador, aceitação que se conclui pela utilização deste site.

5.2. Encontra-se expressamente excluída qualquer responsabilidade da Artistas no Bairro, na produção de quaisquer danos directos ou indirectos, custos, perdas, diminuição no volume de negócios, etc. dos utilizadores deste site.

5.3 O utilizador deste site assume inteira responsabilidade por quaisquer downloads que faça do mesmo, sendo inexigível qualquer pedido de indemnização a esse ou a outro título.

6. Alteração de Conteúdos

A Artistas no Bairro reserva-se no direito de, livremente e quando entender conveniente, efectuar alterações, correcções e melhoramentos neste site, até mesmo suspendê-lo, sem aviso prévio e sem que lhe possa ser imputada qualquer responsabilidade.

7. Stock

Os produtos elencados neste site estão disponíveis apenas para a Europa, reservando-se a Artistas no Bairro no direito de não aceitar encomendas fora da Europa caso não as considere viáveis.

8. Hiperligações

8.1 As hiperligações existentes no presente site são da exclusiva responsabilidade dos destinatários das mesmas, isto é, dos sítios virtuais aos quais aquelas conduzem.

8.2 É proibida a criação de uma hiperligação para este site, sem o consentimento prévio da Artistas no Bairro.

9. Eficácia das presentes Normas de uso

As supra enunciadas normas de uso representam um acordo celebrado entre a Artistas no Bairro e os utilizadores deste site.

 

Condições Gerais de Envio/Entrega

1. Prazo de Entrega

1.1 O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.
Dia útil para entrega: de segunda a sexta-feira.

1.2 Depois de confirmado o pagamento, a sua encomenda será expedida normalmente no prazo de 2 a 5 dias úteis. Os casos excepcionais estão assinalados na ficha de produto e são da total responsabilidade do Vendedor.

1.3 O prazo de entrega dos produtos varia conforme o Vendedor.

2. Custos de envio

2.1 Os custos de envio são calculados com base no peso, na distância e tipo de produto.

2.2 A indicação da classe de envio é da responsabilidade do Vendedor.

2.3 Os custos de envio serão cobrado juntamente com a compra do produto.

Para mais informações entre em contacto por email apoiocliente@artistasnobairro.com.

25-08-2025